A lei no 11.892
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A lei no 11.892
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Web2024, que regulamenta o disposto no § 6º do art. 5º da referida Lei, e com a Resolução do Conselho Superior nº 10/2024, de 19 de março de 2024, que dispõe sobre o regulamento do relacionamento entre o Instuto Federal d e Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo – IFES e suas fundações de apoio, ... WebLEI Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. (Vide Decreto nº 7.022, de 2009) Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. O …
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WebLEI Nº 12.863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Mensagem de veto. Conversão da Medida Provisória nº 614, de 2013. Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera as Leis nºs 11.526, de 4 de outubro de 2007, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 11. ...
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